Tarifa Social de Energia Elétrica

Tudo sobre Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício do Governo Federal, para residências, onde existe uma redução da tarifa de consumo da energia elétrica.

O programa chega a descontos que podem alcançar 65% na conta de luz de famílias com baixa renda.

Explicando melhor o que é a Tarifa Social de Energia Elétrica

A tarifa social de energia elétrica foi criada por dispositivo de lei, para trazer descontos nas tarifas de energia elétrica de famílias consideradas de baixa-renda.

Este desconto começa em 10% e pode chegar a até 65%, na conta de energia elétrica.

Para ter direito a algum desses descontos na conta de energia elétrica é preciso cumprir requisitos descritos em lei.

Quando a lei foi elaborada, o legislador procurou tratar de todas as diferenças pelas quais passam pessoas com baixa-renda.

Ou seja, caso exista na casa uma necessidade devido a doenças (por exemplo) para que uma pessoa tenha acesso a determinados aparelhos elétricos, o governo concede esse desconto e assegura essa necessidade da família.




Como é o desconto?

Consumo mensal até 30kWh – 65%

Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh – 40%

Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh – 10%

Consumo Superior a 220 kWh – 0%

Podemos então entender que o desconto proporcionado pela Tarifa Social de Energia Elétrica vai variar de acordo com o consumo da família.

Quanto menor o consumo, maior será esse desconto.

 

Quem tem direito?

As famílias que necessitam dessa ajuda no custeio da energia elétrica precisam seguir algum destes critérios (não todos)

    • Inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
    • Que recebam o Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), sendo amparo ao idoso ou amparo ao portador de deficiência;
    • Inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, com membro da família que esteja com alguma necessidade do uso de equipamentos elétricos específicos




Como solicitar o Benefício?

A família pode solicitar o cadastro para ter direito a Tarifa Social de Energia Elétrica pelo telefone 0800 72 72 120 ou então de maneira presencial nas centrais de atendimento das operadoras de energia elétrica da sua região.

Importante ressaltar que será feita uma análise para concessão do benefício.

Caso o benefício seja concedido, a mensagem virá na própria conta de energia elétrica.

Caso não seja concedido o cliente será informado através de correspondência. Lembre sempre de manter seu cadastro atualizado junto a ENEL.




Dados necessários para o cadastro

  1. Nome completo;
  2. CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência dessas, outro documento de identificação oficial com foto, ou ainda o RANI, no caso de indígena;

III. Informar se a família é indígena ou quilombola;

  1. Número de Identificação Social – NIS ou, no caso de recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC, o Número do Benefício – NB.

De onde vem o dinheiro para custear os descontos da tarifa social de energia elétrica?

O dinheiro para custear o desconto para as pessoas de baixa renda vem através da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme determinado pela Lei nº 10.438 de 2002, e também pelo Decreto nº 9.022 de 2017.

Isso permite pagar a distribuidora de energia elétrica o gasto com os descontos.

Dica

  • Famílias cadastradas no CadÚnico e que, portanto fazem direito a solicitação desse desconto, ao mudarem de residência devem informar essa mudança ao CRAS da sua cidade.
  • Mesmo que sua família cumpra todos os requisitos, existem casos que por erro, o desconto da tarifa social não é concedido. Nesses casos, o responsável pela família deve procurar um advogado para que o desconto seja concedido. Procure a Defensoria Pública da sua cidade, e caso não tenha, procure o Ministério Público ou ainda a OAB para assistência.
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