Seguro DPVAT
Você sabe o que é o DPVAT ou Seguro DPVAT?
O DPVAT é um seguro que possui um caráter social que tem como finalidade indenizar todas as vítimas de acidente de transito, podendo ser passageiros, motoristas, pedestres, nacionais ou estrangeiros.
A guia de pagamento do DPVAT deve ser retirado no seguinte endereçamento eletrônico: https://pagamento.dpvatsegurodotransito.com.br, podendo ser realizada a quitação em quaisquer bancos conveniados que podem ser encontrados por meio do site http://www.seguradoralider.com.br/Pages/Pague-Seguro.aspx.
Além disso, o pagamento do seguro DPVAT deve ser feito em uma única parcela ou na primeira parcela do IPVA, caso tenha parcelado o pagamento deste último.
Os veículos que forem isentos do pagamento do Imposto de Propriedade sobre Veículos Automotores, o pagamento do Seguro DPVAT ocorrerá quando houver o emplacamento do veículo ou quando for realizar o licenciamento anual.
Inclusive, somente será emitido o licenciamento anual após o pagamento do DPVAT.
Tipos de Indenização DPVAT
Há 3 tipos de indenização em caso de acidente:
Caso de morte – R$ 13.500,00
Caso de invalidez permanente – Até R$ 13.500,00
Caso de reembolso de despesas médico-hospitalares – Até R$ 2.700,00
Como receber o Seguro DPVAT
Não é preciso que haja qualquer intermediário na solicitação do seguro DPVAT, ou seja, você mesmo poderá fazer a solicitação e as seguradoras são responsáveis pelo pagamento das indenizações e esclarecimento de dúvidas.
O pedido deve ser realizado diretamente em uma das unidades do DETRAN do seu Estado.
Prazo para a solicitação do DPVAT
Para solicitar indenização do Seguro DPVAT há um prazo a ser cumprido, ou seja, a partir do acidente até no máximo 03 (três) anos.
Caso seja situação de invalidez, em que o acidentado esteve ou ainda está em tratamento, o prazo passa a ser contado a partir da data da emissão do laudo conclusivo do Instituto Médico Legal.
Documentos necessários para a solicitação do DPVAT
1 – Para pedidos de indenização por morte:
- Boletim de ocorrência policial original ou fotocópia autenticada
- Certidão de Óbito com informação da causa da morte
- Certidão de Auto Necropsia ou Laudo Cadavérico fornecido pelo Instituto Médico Legal
- Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou de Casamento ou Carteira de Trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação
- CPF – fotocópia
Documentos dos Beneficiários
- Carteira de Identidade – fotocópia;
- CPF – fotocópia;
- Comprovante de residência – fotocópia;
- Autorização de pagamento/crédito de indenização de sinistro – Seguro DPVAT;
- Conta bancária/ cópia dos dados bancários: cartão do banco e extrato bancário.
Cônjuge
- Certidão de Casamento com data de emissão atual.
Companheiro
- Prova de companheirismo junto ao INSS, ou Declaração de dependente junto à Receita Federal ou Carteira de Trabalho ou Alvará Judicial.
Descendente
- Declaração de Únicos Herdeiros, firmada pelo próprio beneficiário, com duas testemunhas, informando o estado civil da vítima, se deixou ou não filhos ou companheira.
Ascendente
- Declaração de Únicos Herdeiros, com duas testemunhas informando o estado civil da vítima, se deixou ou não filhos ou companheira
- Certidão de Nascimento da vítima.
Colateral
- Certidão de Nascimento da vítima ou Carteira de Identidade
- Certidão de Óbito dos pais da vítima
- Certidão de Óbito do Cônjuge ou filhos da vítima se for o caso
- Certidão de Casamento da vítima com data de emissão atual, indicando o estado civil de separação judicial ou divórcio, se for o caso
- Declaração de Únicos Herdeiros, com duas testemunhas informando o estado civil da vítima, se deixou ou não filhos ou companheira.
Para pedidos de indenização por invalidez:
- Boletim de ocorrência policial original ou fotocópia
- Boletim do primeiro atendimento hospitalar ou ambulatorial
- Laudo do Instituto Médico Legal da jurisdição do acidente ou da residência da vítima, com as características das lesões físicas e psíquicas sofridas pela vítima
- Prontuário médico – fotocópia
- Carteira de Identidade – fotocópia
- CPF da vítima – fotocópia;
- Comprovante de residência ou declaração assinada pela vítima com o endereço
- Comprovante do pagamento do Seguro DPVAT
- Conta bancária/ cópia dos dados bancários.
Para pedidos de reembolso de despesas médico-hospitalares:
- Boletim de ocorrência policial original ou fotocópia autenticada
- CPF da vítima
- Carteira de Identidade da vítima
- Comprovante de residência ou declaração assinada pela vítima com o endereço
- Relatório médico sobre as lesões sofridas pela vítima e o tratamento realizado
- Relatório do dentista (se for o caso) sobre as lesões sofridas pela vítima e o tratamento realizado
- Comprovante de pagamento de honorários e de despesas médicas, assim como as respectivas requisições ou receituários – originais
- Boletim do primeiro atendimento hospitalar ou ambulatorial
- Comprovante do pagamento do Seguro DPVAT
- Conta bancária/cópia dos dados bancários: cartão do banco e extrato bancário.