O que é IPVA
IPVA significa Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
Este imposto deve ser pago anualmente pelos proprietários de veículos nacionais ou importados no Brasil.
Esta cobrança é realizada por todos os Estados brasileiros e também pelo Distrito Federal, conforme disposto no artigo 155, inciso III da Constituição da República Federativa do Brasil.
Cálculo do IPVA
Muitas pessoas não sabem como é feito o cálculo para se chegar ao valor final para o pagamento do IPVA, seja de carros novos ou não.
Quando se trata de veículo novo, importado ou nacional, a base de cálculo é feita com uma alíquota específica sobre o valor do carro à vista.
No caso dos veículos nacionais ou importados usados, a alíquota aplicada é a do valor venal do veículo automotor.
Anualmente, são definidos os valores venais por meio de uma resolução específica e essa apuração é feita normalmente pelo FIPE.
FIPE significa Instituto de Pesquisas Econômicas.
Como Calcular o Valor do IPVA
Localize o modelo e ano do seu veículo para saber o valor venal.
Com o valor venal, para calcular o valor do IPVA é preciso aplicar a alíquota sobre o valor venal.
Exemplo:
Valor venal do veículo: (exemplo: R$ 15.000)
Alíquota: 4%
Cálculo: 15.000 x 0,04 (R$ 600 é o valor que será cobrado no IPVA)
Alíquotas do IPVA
As alíquotas do IPVA para o ano 2019 permanecem inalteradas.
Os proprietários de veículos movidos a gasolina e os bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal.
Veículos que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, têm alíquota de 3%.
As picapes cabine dupla pagam 4%.
Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal.
Os caminhões pagam 1,5%.
Qual a finalidade
Muitas pessoas acham que ao realizar o pagamento, este valor será aplicado no asfaltamento das ruas, na instalação e manutenção de sinais de trânsito e outros.
Porém estão errados, pois o valor arrecado é investido em saúde, saneamento, segurança, educação e outros.
Como realizar o pagamento do IPVA
O pagamento deverá ser realizado por meio da Guia de Regularização de Débitos.
Veja Tabela de pagamentos Abaixo:
Automóveis, Caminhonetes, ônibus, Micro-Ônibus, Motos e Similares |
Mês | Janeiro | Fevereiro | Março |
Parcela | 1ª Parcela ou Cota Única COM Desconto | 2ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto | 3ª Parcela |
Placa | Dia de Vencimento | Dia de Vencimento | Dia de Vencimento |
Final 1 | 09/01 | 11/02 | 11/03 |
Final 2 | 10/01 | 12/02 | 12/03 |
Final 3 | 11/01 | 13/02 | 13/03 |
Final 4 | 14/01 | 14/02 | 14/03 |
Final 5 | 15/01 | 15/02 | 15/03 |
Final 6 | 16/01 | 18/02 | 18/03 |
Final 7 | 17/01 | 19/02 | 19/03 |
Final 8 | 18/01 | 20/02 | 20/03 |
Final 9 | 21/01 | 21/02 | 21/03 |
Final 0 | 22/01 | 22/02 | 22/03 |
Parcelamento do IPVA
O pagamento, na grande maioria dos Estados brasileiros, pode ser parcelado.
Porém é necessário fazer verificação no site, já que cada um pode estabelecer formas diferentes de pagamento e descontos.
Há Estados que concedem descontos quando o pagamento é feito à vista, assim como também permite o parcelamento em até 3 cotas, porém sem desconto.
Desta forma, é preciso realmente consultar o site do DETRAN para poder verificar as condições de pagamento estabelecida.
Pagamento do IPVA realizado com atraso
Sempre é aconselhável realizar o pagamento até a data do vencimento, caso contrário, haverá a cobrança dos juros de mora e multa, da seguinte forma:
- Juros de mora
É aplicada a taxa SELIC (Sistema de Liquidação e Custódia).
Desta forma, é realizada a cobrança dos juros a partir do primeiro dia de atraso até o dia anterior ao pagamento.
A taxa é de 1% (um por cento).
- Multa de mora
Será equivalente 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por cada dia de atraso.
A multa é calculada a partir do primeiro dia de atraso até a data do pagamento.
Além disso, há um limite para a multa que é de 20% (vinte por cento).
Além disso, ao realizar o pagamento do ano corrente, se estiver em débito com os anos anteriores, deverá haver a quitação, pois caso contrário não conseguirá a emissão do CRLV, isto é, Certificado de Registro e licenciamento veicular e com isso, poderá ter problemas, ao ser parado em uma blitz, por exemplo.