IPVA

O que é IPVA

IPVA significa Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

Este imposto deve ser pago anualmente pelos proprietários de veículos nacionais ou importados no Brasil.

Esta cobrança é realizada por todos os Estados brasileiros e também pelo Distrito Federal, conforme disposto no artigo 155, inciso III da Constituição da República Federativa do Brasil.

Cálculo do IPVA

Muitas pessoas não sabem como é feito o cálculo para se chegar ao valor final para o pagamento do IPVA, seja de carros novos ou não.

Quando se trata de veículo novo, importado ou nacional, a base de cálculo é feita com uma alíquota específica sobre o valor do carro à vista.

No caso dos veículos nacionais ou importados usados, a alíquota aplicada é a do valor venal do veículo automotor.

Anualmente, são definidos os valores venais por meio de uma resolução específica e essa apuração é feita normalmente pelo FIPE.

FIPE significa Instituto de Pesquisas Econômicas.  

Como Calcular o Valor do IPVA

Localize o modelo e ano do seu veículo para saber o valor venal.

Com o valor venal, para calcular o valor do IPVA é preciso aplicar a alíquota sobre o valor venal.

Exemplo:

Valor venal do veículo: (exemplo: R$ 15.000)

Alíquota: 4%

Cálculo: 15.000 x 0,04 (R$ 600 é o valor que será cobrado no IPVA)

Alíquotas do IPVA

As alíquotas do IPVA para o ano 2019 permanecem inalteradas.

Os proprietários de veículos movidos a gasolina e os bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal.

Veículos que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, têm alíquota de 3%.

As picapes cabine dupla pagam 4%.

Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal.

Os caminhões pagam 1,5%.

Qual a finalidade

Muitas pessoas acham que ao realizar o pagamento do IPVA, este valor será aplicado no asfaltamento das ruas, na instalação e manutenção de sinais de trânsito e outros.

Porém estão errados, pois o valor arrecado com IPVA é investido em saúde, saneamento, segurança, educação e outros.

Como realizar o pagamento do IPVA

O pagamento do IPVA deverá ser realizado por meio da Guia de Regularização de Débitos.

Veja Tabela de pagamentos Abaixo:

Parcelamento do IPVA

O pagamento do IPVA, na grande maioria dos Estados brasileiros, pode ser parcelado.

Porém é necessário fazer verificação no site, já que cada um pode estabelecer formas diferentes de pagamento e descontos.

Há Estados que concedem descontos quando o pagamento é feito à vista, assim como também permite o parcelamento em até 3 cotas, porém sem desconto.

Desta forma, é preciso realmente consultar o site do DETRAN para poder verificar as condições de pagamento estabelecida.

Pagamento do IPVA realizado com atraso

Sempre é aconselhável realizar o pagamento do IPVA até a data do vencimento, caso contrário, haverá a cobrança dos juros de mora e multa, da seguinte forma:

• Juros de mora

É aplicada a taxa SELIC (Sistema de Liquidação e Custódia).

Desta forma, é realizada a cobrança dos juros a partir do primeiro dia de atraso até o dia anterior ao pagamento.

A taxa é de 1% (um por cento).

• Multa de mora

Será equivalente 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por cada dia de atraso.

A multa é calculada a partir do primeiro dia de atraso até a data do pagamento.

Além disso, há um limite para a multa que é de 20% (vinte por cento).

Além disso, ao realizar o pagamento do IPVA do ano corrente, se estiver em débito com os anos anteriores, deverá haver a quitação, pois caso contrário não conseguirá a emissão do CRLV, isto é, Certificado de Registro e licenciamento veicular e com isso, poderá ter problemas, ao ser parado em uma blitz, por exemplo.